A decisão da presidente Dilma Rousseff (PT) de vetar 12 itens do Código Florestal, impondo outras 32 alterações no texto aprovado pela Câmara Federal no fim de abril deste ano, provocou reação imediata da classe produtora de Mato Grosso e deve receber aval da bancada federal. O presidente da Federação da Agricultura do Estado (Famato), Rui Prado, disse em tom contundente que se as mudanças atingiram a segurança do texto validado pela Câmara dos Deputados, lançará a campanha “derrubada do veto da presidente”.
Coordenador da bancada federal mato-grossense, deputado Homero Pereira (PSD), disse que avaliará a Medida Provisória (MP), com publicação prevista para a próxima segunda-feira, no Diário Oficial da União, junto com o veto presidencial, para realizar comparativo sobre os reflexos para o Estado.
Ontem, não havia conhecimento sobre o teor completo do texto aprovado pela presidente Dilma Rousseff. As interpretações, por enquanto, ficaram sobre a divulgação do total de itens vetados e modificados. Mas o quadro levantou desde já temor no setor produtivo sobre o significado do Código Florestal nos termos propostos pela presidente da República.
Rui lembrou que o setor estava, após debates prolongados no Congresso Nacional, apostando na validação da matéria dentro do modelo proposto pela Câmara dos Deputados, que contemplava em parte reivindicações da classe. Foram feitos acordos entre representantes da área ambientalista e a ruralista, para se chegar a um formato que se não atendia todos na íntegra, ao menos assegurava parte do pleiteado. Se defensores do meio ambiente temem pela consequências de abertura para a classe produtora, do outro lado, existe convicção de que novos instrumentos possam criar obstáculos considerados graves, gerando ambiente de redução de produção e o encarecimento do produto.
Homero Pereira, eleito no dia 22 deste mês, presidente da Frente da Agropecuária, com posse marcada para o dia 12 de junho, é enfático ao pontuar o interesse dos produtores em se adequar as normas ambientais e contribuir, nos parâmetros da sustentabilidade. Mas avisa que é preciso estabelecer políticas compensatórias em relação a ação de preservação, quando estabelecidos limites legais.
Rui Prado disse que na próxima segunda-feira, após avaliar todo o processo, poderá coordenar comitiva à Brasília, para defender a derrubada do veto presidencial. Foi mais além do destacar que fará gestão, se entender ser necessário, junto a representações de classe e sociais, com meta de arregimentar reforço para o movimento.
Agência Brasil divulgou que o governo vai editar uma Medida Provisória (MP) para regulamentar os pontos que sofreram intervenções da presidente da República. Na lista das modificações, constam 14 relativas a recuperação do texto do Senado, 5 correspondentes a dispositivos novos e 13 de ajustes ou adequações de conteúdo. Foi a explicação dada pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, à imprensa nacional. Foi vetado artigo que trata da consolidação de atividades rurais e da recuperação de áreas de preservação permanente (APPs).